De acordo com o Código de Ética do Assistente Social e a Lei nº 8.662/1993, que
regulamenta a profissão, o exercício do profissional de Assistência Social:

Question

De acordo com o Código de Ética do Assistente Social e a Lei nº 8.662/1993, que
regulamenta a profissão, o exercício do profissional de Assistência Social: Alternativa A: Requer prévio registro nos conselhos regionais que tenham jurisdição sobre a área de atuação do
interessado, nos termos da Lei. Ou Alternativa B: É permitido mediante inscrição temporária em conselhos de áreas profissionais afins. Ou Alternativa C: Exige autorização específica do órgão empregador, independentemente do registro em conselho
regional. Ou Alternativa D: Pode ocorrer sem registro profissional, desde que esteja vinculado a projetos sociais de caráter
voluntário.  Ou Alternativa E: Deve ocorrer mediante o prévio registro no Conselho Federal.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Requer prévio registro nos conselhos regionais que tenham jurisdição sobre a área de atuação do
interessado, nos termos da Lei. Gabarito: AO que precisava saber: Era necessário saber que a Lei nº 8.662/1993 exige prévio registro no Conselho Regional de Serviço Social com jurisdição sobre a área de atuação do interessado para o exercício da profissão. Também era importante lembrar que o Código de Ética reforça o uso do número de registro no exercício profissional, o que pressupõe inscrição regular no CRESS.Critério decisivo: O ponto decisivo foi identificar que a habilitação legal para exercer a profissão não depende de autorização do empregador, nem de registro em conselho afim, nem de registro no Conselho Federal, mas de prévio registro no Conselho Regional competente.Tema central: Exigência de registro profissional para o exercício da profissão de assistente socialAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque reproduz o requisito legal indicado na regulamentação da profissão: o exercício profissional exige prévio registro no Conselho Regional que tenha jurisdição sobre a área de atuação do interessado. Esse é exatamente o critério estabelecido para o exercício legal da profissão de assistente social.BErradaEstá incorreta porque não há previsão de inscrição temporária em conselhos de áreas profissionais afins como forma de habilitar o exercício da profissão de assistente social. A exigência é registro no CRESS competente.CErradaEstá incorreta porque a autorização do órgão empregador não substitui o requisito legal de registro profissional. O exercício da profissão depende do prévio registro no Conselho Regional, independentemente de autorização do empregador.DErradaEstá incorreta porque a atuação em projetos sociais de caráter voluntário não afasta a exigência legal de registro quando se trata de exercício profissional da profissão. O requisito de registro permanece.EErradaEstá incorreta porque o registro exigido para o exercício da profissão não é no Conselho Federal, mas no Conselho Regional com jurisdição sobre a área de atuação do profissional.Pegadinha da questãoA principal pegadinha foi trocar o órgão competente para o registro, confundindo Conselho Regional com Conselho Federal. Também houve tentativa de substituir a habilitação legal por autorização do empregador, por vínculo voluntário ou por inscrição em conselho de área afim.Dica para questões semelhantesEm questões sobre exercício legal da profissão, verifique primeiro se a alternativa menciona prévio registro no CRESS competente.Se a opção indicar Conselho Federal em vez de Conselho Regional, ela contraria o critério de jurisdição regional do registro.Autorização do empregador, vínculo voluntário ou conselho de área afim não substituem o requisito legal de registro profissional.Quando a questão mencionar Código de Ética, lembre que a exigência de uso do número de registro reforça a necessidade de inscrição regular no Conselho Regional.

De acordo com o Código de Ética do Assistente Social e a Lei...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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