Q3627606Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em determinada Região da Justiça do Trabalho, diversos processos
individuais envolvem controvérsia sobre a mesma questão
unicamente de direito. A multiplicidade de ações sobre o tema tem
gerado decisões conflitantes nas Varas do Trabalho e também nas
Turmas do TRT. Diante disso, um dos Desembargadores, Relator em
um determinado caso que trata da matéria, apresenta pedido de
instauração de um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), com o objetivo de uniformizar o entendimento da Corte
Regional a respeito da controvérsia. De acordo com as previsões legais
sobre o tema, o incidente
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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