Fundamento decisivo: Lei nº 9.394/1996, art. 3º, I e VII: "Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; [...] VII - valorização do profissional da educação escolar;"; Lei nº 8.069/1990, art. 4º: "Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária."; Lei nº 8.069/1990, art. 53, caput: "Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho."; Lei nº 13.005/2014, art. 2º, II, III, IV e VIII: "Art. 2º São diretrizes do PNE: [...] II - universalização do atendimento escolar; III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; IV - melhoria da qualidade da educação; [...] VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;". A alternativa C é compatível com esses comandos e, por isso, é a correta.

• Quando a questão reunir LDB, ECA e PNE, verifique se a alternativa preserva a função própria de cada diploma: princípios do ensino, direito fundamental à educação e diretrizes/metas da política educacional.
• Elimine alternativas que usem expressões restritivas como "apenas", "exclusivamente" ou "total" quando a base normativa for claramente ampla.
• Na LDB, a referência segura para questões principiológicas é o art. 3º; no ECA, os arts. 4º e 53 mostram que educação integra a proteção integral; no PNE, o art. 2º afasta leituras limitadas a financiamento ou a um único nível de ensino.