A respeito da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio...
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Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MCTI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Tecnologista Pleno - Tema III |
Q543906
Direito Empresarial (Comercial)
A respeito da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) brasileira, julgue o item que se segue.
A Lei de Propriedade Industrial considera os programas de
computador como invenções ou modelos de utilidade.