O CadÚnico será utilizado para o acesso e a integração de programas sociais do Governo Federal destinados ao público de baixa renda, possuindo como diretrizes, entre outras, o uso da articulação e a integração de políticas públicas. 

A renda familiar é computada pela soma dos tributos auferidos por todos os membros da família, incluindo o bolsa-família e o benefício de prestação continuada (BPC/LOAS). 

Compete ao Ministério da Educação gerir o CadÚnico, em âmbito estadual. 

As informações que constam no CadÚnico devem ser atualizadas a cada três anos, facultado à família atualizar antes do prazo em caso de mudanças no grupo familiar ou na renda.