Alternativa correta: C - Servidor Sicrano, ocupante do cargo de Arquivista.

1. Tema central da questão
A questão aborda a designação do presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) em órgãos federais, conforme previsto no Decreto Federal nº 10.148/2019. O tema é fundamental para concursos na área de arquivologia, pois trata da responsabilidade técnica e legal sobre a análise, avaliação e destinação dos documentos públicos.

2. Resumo teórico
A CPAD é o grupo responsável por orientar, analisar e aprovar processos de avaliação documental nos órgãos públicos. Segundo o art. 3º do Decreto 10.148/2019, a presidência da CPAD deve ser ocupada, preferencialmente, por um arquivista. Isso garante a competência técnica nas decisões, já que o arquivista detém formação específica para a gestão e avaliação de documentos.

3. Justificativa da alternativa correta
A alternativa C está correta porque apenas o servidor do cargo de Arquivista atende à exigência legal de preferência para a presidência da CPAD, conforme o art. 3º do Decreto 10.148/2019. O objetivo é assegurar que as decisões sobre guarda, eliminação e destinação de documentos sejam tomadas por profissional habilitado.

4. Análise das alternativas incorretas

• A (Assistente em Administração), B (Revisor de Textos) e D (Técnico em Secretariado): Nenhum desses cargos possui atribuição técnica específica em arquivologia, sendo inadequados para a presidência segundo a legislação.
• E: Está errada, pois não é qualquer servidor que pode presidir a CPAD; a legislação exige a preferência pelo arquivista.

5. Estratégia para interpretação
Fique atento a termos como “preferencialmente”, que indicam prioridade legal, e à exigência de formação específica para cargos técnicos. Sempre que a legislação faz referência à responsabilidade técnica, considere o profissional especializado do tema.

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