Alternativa Correta: A

1. Tema central da questão

Esta questão aborda o princípio da confidencialidade no manejo de informações do paciente, especialmente sobre quem pode acessar o prontuário. A confidencialidade é pilar fundamental da ética em enfermagem e está protegida por leis e normas profissionais.

2. Base teórica e legislação

A confidencialidade determina que informações do paciente só podem ser compartilhadas com o próprio paciente, seu representante legal ou mediante autorização formal. O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN 564/2017) reforça a obrigação de manter o sigilo. Além disso, a Lei nº 13.787/2018 e o Estatuto do Paciente (em discussão no Brasil) também protegem o acesso restrito aos dados.

3. Justificativa da alternativa correta (A)

A alternativa A está correta porque esclarece ao familiar que somente o paciente ou representante legal autorizado pode liberar informações, além de registrar oficialmente o pedido e o esclarecimento. Essa conduta segue rigorosamente a legislação e o Código de Ética, garantindo proteção ao paciente e respaldo ao profissional.

4. Análise das alternativas incorretas

B: Permitir visualização parcial sem comunicar o paciente fere o princípio do sigilo. O profissional não pode julgar o que pode ou não ser divulgado sem consentimento.

C: Negar qualquer possibilidade de consulta não é adequado em todas as situações. O representante legal, por lei, pode ter acesso em casos justificados.

D: Conceder acesso irrestrito pelo parentesco vai contra a legislação. O acesso depende de autorização, não apenas do grau de parentesco ou justificativa.

5. Estratégias de interpretação

Fique atento a palavras absolutas (sempre, nunca, qualquer) nas alternativas, pois frequentemente indicam incorreções. Busque nas opções aquela que demonstra respeito à legislação e procedimentos documentados, pontos fundamentais em questões de ética e sigilo.

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CÓDIGO DE ÉTICA DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM:

CAPÍTULO II - DO SIGILO PROFISSIONAL:

PROIBIÇÕES

Art. 84 - Franquear o acesso a informações e documentos para pessoas que não estão diretamente envolvidas na prestação da assistência, exceto nos casos previstos na legislação vigente ou por ordem judicial.

Art. 12 Abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional.