Interpretação do Tema: A questão trata dos deveres dos servidores públicos, conforme previsto na Lei nº 8.112/1990, especialmente sobre o dever de atender prontamente solicitações oficiais ligadas ao exercício da função.

Legislação Aplicável: Segundo a Lei nº 8.112/1990, Art. 116, inciso V:

“V - atender com presteza: a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo; b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal; c) às requisições para defesa da Fazenda Pública.”

Explicação Central: O servidor tem o dever de prontidão ao atender pedidos oficiais e legítimos. Entretanto, existe uma vedação expressa quanto a compartilhar informações sigilosas ou relativas ao desempenho da função com terceiros.

Exemplo prático: Imagine um servidor que recebe um pedido de certidão por um cidadão: ele deve entregar rapidamente. Mas se um desconhecido pede detalhes sigilosos da repartição, o servidor deve manter sigilo, conforme Art. 117, VIII.

Justificativa da Alternativa Correta (B):
Alternativa B — “a comentários com pessoa estranha à repartição sobre o desempenho de encargo que lhe competir” — está CORRETA, pois o servidor não deve responder prontamente a terceiros estranhos sobre assuntos internos, para proteger o sigilo e o interesse público. Esse dever é reforçado por doutrinadores como Celso Antônio Bandeira de Mello, que destaca a importância do sigilo para preservar a moralidade administrativa.

Análise das Alternativas Incorretas:
A: O servidor deve sim atender pedidos do Poder Legislativo, pois são órgãos fiscalizadores.
C: Diligências de comissões de inquérito devem ser prontamente atendidas, conforme a lei.
D: Pedidos de certidão para fins de direito estão expressamente previstos no art. 116, V.

Atenção à Pegadinha: A palavra “exceto” exige encontrar o caso em que o servidor NÃO deve atender prontamente. Muitos marcam a alternativa errada por não perceber esse detalhe.

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Deus seja louvado

Letra B, pois a solicitação não é de uma informação como descrita na LAI