Home Concursos Públicos Questões Q627484 Quanto à responsabilidade jurídica trabalhista, assinale a p... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q627484 Direito do Trabalho Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores , Terceirização no Direito do Trabalho , Das relações laborais , Ano: 2016 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2016 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho Substituto da 3ª Região - Prova Anulada | Q627484 Direito do Trabalho Quanto à responsabilidade jurídica trabalhista, assinale a proposição correta: Alternativas A Não há responsabilidade jurídica do dono da obra sobre as obrigações trabalhistas inadimplidas pelo empreiteiro, salvo se aquele for empresa construtora ou incorporadora. B A Administração Pública não possui responsabilidade trabalhista em caso de inadimplência dos direitos trabalhistas nos contratos administrativos de prestação de serviços, por expressa exclusão da lei das licitações. C É lícito à empresa sucessora e a empresa sucedida convencionarem que a responsabilidade trabalhista pelo pagamento dos direitos trabalhistas dos empregados seja da empresa sucedida. D Na cisão da sociedade anônima a responsabilidade trabalhista é solidária e incide sobre qualquer das empresas resultantes da cisão. E A responsabilidade jurídica não se presume, resulta sempre das obrigações assumidas em contrato, sendo esta sua fonte exclusiva. Gabarito Comentado Aulas (15) Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro