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Q3951442 Saúde Pública
Durante reunião ampliada no território adscrito à Unidade de Saúde da Família (USF), representantes da comunidade participaram da discussão sobre prioridades locais de saúde, aplicação de recursos e avaliação das ações desenvolvidas pela equipe da Estratégia Saúde da Família (ESF). A reunião foi articulada em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre o controle social no SUS, analise as afirmativas:

I.O controle social concretiza-se por meio da participação da população em conselhos e conferências de saúde.
II.A participação popular possui caráter consultivo, sem influência nas decisões sobre políticas públicas de saúde.
III.O controle social fortalece a transparência e a corresponsabilidade na gestão do sistema público de saúde.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: B

O que precisava saber: Era necessário saber que a participação da comunidade é diretriz do SUS e que a Lei nº 8.142/1990 institui Conselhos e Conferências de Saúde como instâncias de participação e controle social. Também era indispensável reconhecer que essa participação não é meramente consultiva, pois o Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

Critério decisivo: A afirmativa II está errada porque a participação popular no SUS não é meramente consultiva. A Constituição Federal prevê a participação da comunidade como diretriz do SUS, e a Lei nº 8.142/1990 estabelece Conselhos e Conferências de Saúde como instâncias colegiadas de participação e controle social, com atuação na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.

Tema central: Controle social no SUS: participação da comunidade por meio de conselhos e conferências de saúde, com natureza deliberativa e fiscalizatória na gestão do sistema.
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta, porque inclui a afirmativa II. A base informa que a participação popular no SUS não é apenas consultiva; ela integra a gestão e o controle social, com influência na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.
B
Certa
A alternativa B está correta porque reúne as afirmativas I e III. A I está de acordo com a Lei nº 8.142/1990, que prevê Conselhos e Conferências de Saúde como instrumentos do controle social no SUS. A III também está correta, pois o controle social amplia a fiscalização cidadã e favorece a transparência e a corresponsabilidade na formulação, acompanhamento e avaliação das ações de saúde. Como a II é falsa, a combinação correta é I e III, apenas.
C
Errada
Incorreta, porque considera verdadeira apenas a afirmativa I, mas a III também encontra respaldo na base. O controle social fortalece a transparência e a corresponsabilidade na gestão do sistema público de saúde.
D
Errada
Incorreta, porque trata a afirmativa II como verdadeira. Isso contraria a base, que destaca o caráter deliberativo e fiscalizatório das instâncias de controle social no SUS, afastando a ideia de participação sem influência nas decisões.
Pegadinha da questão
A pegadinha foi confundir participação popular com mera consulta sem efeito prático. A base destaca que os Conselhos de Saúde atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive em aspectos econômicos e financeiros.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre controle social no SUS, verifique se a participação da comunidade aparece vinculada a Conselhos e Conferências de Saúde.
  • Se a alternativa disser que a participação popular é apenas consultiva ou sem influência nas decisões, ela contraria a diretriz constitucional do SUS e a Lei nº 8.142/1990.
  • Lembre que os Conselhos de Saúde não apenas acompanham: eles atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.
  • Associe controle social à transparência, fiscalização cidadã e corresponsabilidade na gestão do sistema público de saúde.

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