De acordo com o que dispõe o Código Tributário
Nacional , após a constituição pelo lançamento, o crédito
tributário pode ter a exigibilidade suspensa. A respeito
desse tema, analise as alternativas e assinale a correta:

Question

De acordo com o que dispõe o Código Tributário
Nacional , após a constituição pelo lançamento, o crédito
tributário pode ter a exigibilidade suspensa. A respeito
desse tema, analise as alternativas e assinale a correta:  Alternativa A: As reclamações e os recursos administrativos são os
modos pelos quais o contribuinte exterioriza seu
inconformismo, mas corre o risco de vir a sofrer
execução fiscal enquanto não julgados
definitivamente. Ou Alternativa B: O mandado de segurança é meio processual para a
defesa do contribuinte na via judicial, e a liminar nele
concedida tem o mesmo efeito que o depósito
integral para suspender a exigibilidade do crédito
tributário. Ou Alternativa C: O depósito do montante integral do tributo devido
suspende a exigibilidade do crédito tributário, sendo
este um procedimento necessário para permitir a
discussão do crédito nas vias administrativas.  Ou Alternativa D: É vedada a concessão de moratória em caráter
geral, pela União, quanto a tributos de competência
dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios,
mesmo quando simultaneamente concedida quanto
aos tributos de competência federal. Ou Alternativa E: O parcelamento do crédito tributário dispensa o
cumprimento das obrigações acessórias
dependentes da obrigação principal, cujo crédito seja
suspenso.

Fundação Universidade Regional de Blumenau · Accepted Answer

Alternativa [B] O mandado de segurança é meio processual para a
defesa do contribuinte na via judicial, e a liminar nele
concedida tem o mesmo efeito que o depósito
integral para suspender a exigibilidade do crédito
tributário.

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

De acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional , a...

Resumos relacionados

Simples Nacional: Conceitos Fundamentais para Concursos

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas