O desenvolvimento na carreira do servidor público municipal ...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Montanha - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Montanha - ES - Analista Legislativo - Contabilidade |
Q4335527
Legislação Municipal
O desenvolvimento na carreira do servidor público municipal efetivo é um instrumento de valorização profissional que obedece
a critérios rigorosos estabelecidos em lei, visando conciliar o mérito do servidor com a capacidade orçamentária e o interesse da
Administração Pública. O Estatuto dos Servidores Municipais de Montanha diferencia institutos que, embora semelhantes na
finalidade de ascensão, possuem naturezas e requisitos jurídicos distintos. À luz da Lei Complementar Municipal nº 16/2010 –
Estatuto dos Servidores, assinale a afirmativa que distingue corretamente os institutos da progressão e da promoção.