A questão versa sobre brasileiro naturalizado e está prevista no art. 12, II da CF/88, que assim dispõe:

Art. 12. São brasileiros: (...)

II - naturalizados:

a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

A. ERRADO. O nascido no Brasil, filho de pais estrangeiros que não estejam a serviço de seu país, será brasileiro NATO, nos termos do art. 12, I, “a” da CF/88, pelo critério do território (regra).

B. ERRADO. Nesse caso, considerando que o pai não está a serviço da República Federativa do Brasil, e em virtude de seu caráter personalíssimo, admite-se a nacionalidade provisória até os dezoito anos, quando então, a opção confirmativa passa a ser condição suspensiva da nacionalidade enquanto não for manifestada (STF – RE 418.096).

C. CERTO. De fato, o originário de país de língua portuguesa com residência no Brasil por um ano ininterrupto e com idoneidade moral será considerado brasileiro naturalizado, nos termos do art. 12, II, “a” da CF/88.

D. ERRADO. Residente no Brasil há mais de QUINZE anos ininterruptos e sem condenação penal, nos termos do art. 12, II, “b” da CF/88.

E. ERRADO. Nesse caso, ele será BRASILEIRO NATO, nos termos do art. 12, I, “c” da CF/88, pelo critério do sangue.

GABARITO: LETRA C.

Art. 12. São brasileiros:

II - NATURALIZADOS:

a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

a) nascido no Brasil, filho de pais estrangeiros que não estejam a serviço de seu país.- Nacionalidade Originária (ius solis)

b) nascido no estrangeiro, de genitor brasileiro, que venha a residir no Brasil antes dos dezoito anos de idade. - Nacionalidade Originária (ius sanguinis + potestativa) 

c) originário de país de língua portuguesa com residência no Brasil por um ano ininterrupto e com idoneidade moral. - Gabarito

d) estrangeiro residente no Brasil há mais de e sem condenação penal. - São 15 anos

e) nascido no estrangeiro, de genitor brasileiro, registrado em repartição brasileira e que faça essa opção. - Nacionalidade Originária (ius sanguinis + registro)

NACIONALIDADE:

De modo geral, os direitos políticos são aqueles que possibilitam a participação popular na formação da vontade do Estado, conferindo ao cidadão a:

• capacidade de votar (direito político ativo) e de
• ser votado (direito político passivo)

Nesse sentido, João não possui direitos políticos, conforme art. 14, §§ 2º e 3º, CF:

• Art. 14 § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos. ( direito político ativo)
• § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei: ( direito político passivo)
• I - a nacionalidade brasileira;

 Art 12, § 1º Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.

Só não pode o MP3.COM

Ministro do Supremo Tribunal Federal;

Presidente e Vice-Presidente da República;

Presidente da Câmara dos Deputados;

Presidente do Senado Federal;

carreira diplomática;

oficial das Forças Armadas.

Ministro de Estado da Defesa

ALISTAMENTO E VOTO VEDADOS

• Estrangeiros;

• Durante o serviço militar obrigatório, conscritos.