Questões de Concurso

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Q2462857
Direito Financeiro Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN , Sistema Financeiro Nacional , Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas , Fiscalização financeira e orçamentária
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres – Especialidade: Direito - Conhecimentos Específicos |
Q2462857 Direito Financeiro

A respeito do controle da atividade financeira do Estado, julgue o item a seguir. 


A prestação de contas atingirá qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que, de alguma forma, lide com recurso público.

Alternativas
Q2446413
Direito Financeiro Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas , Controle da execução orçamentária ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FINEP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FINEP - Analista - Jurídica |
Q2446413 Direito Financeiro
Com base na Lei n.º 4.320/1964, assinale a opção correta com relação ao controle da execução orçamentária. 
Alternativas
Q2434009
Direito Financeiro O Crédito Público , Dívida Ativa, Consolidada e Pública ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Santana da Vargem - MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Santana da Vargem - MG - Fiscal de Tributação |
Q2434009 Direito Financeiro

Constitui Dívida Ativa Tributária a proveniente de crédito desta natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular. A presunção de certeza e liquidez da dívida considera-se:

Alternativas
Q2416670
Direito Financeiro O Crédito Público ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Técnico Ministerial Especializado - Área de Atuação: Técnico em Contabilidade |
Q2416670 Direito Financeiro
        Em outubro de 2023, o governador de determinado estado da Federação percebeu que a dotação prevista na lei orçamentária anual (LOA) para a construção de determinada estrada não seria suficiente para a conclusão da obra. O governador então determinou à Secretaria de Fazenda que elaborasse minuta de decreto abrindo créditos adicionais para reforçar essa dotação orçamentária. Sua determinação foi fundamentada no fato de que, para a abertura desse tipo de crédito adicional, havia autorização prévia na LOA 2023.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.


De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, a modalidade de crédito a ser utilizada seria o crédito extraordinário.

Alternativas
Q2414779
Direito Financeiro Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas , Controle da execução orçamentária ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P1 - Fase Matutina |
Q2414779 Direito Financeiro
Com fulcro nas disposições da Lei nº 4.320/1964, acerca da execução do orçamento público, o empenho de despesa – que não poderá exceder o limite dos créditos concedidos – é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: B
4: E
5: C
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