De acordo com a Lei 14.026/2020, qual dos seguintes serviços...

Para resolver a questão, precisamos entender o que a Lei 14.026/2020 estabelece sobre os serviços públicos de saneamento básico. Essa lei atualiza o marco legal do saneamento básico no Brasil e define quais serviços são considerados parte desse setor.

Enunciado: A questão pergunta qual dos serviços listados NÃO é considerado um serviço público de saneamento básico segundo essa legislação.

Legislação: A Lei 11.445/2007, alterada pela Lei 14.026/2020, define o saneamento básico em seu artigo 3º. Os serviços de saneamento básico incluem:

• Abastecimento de água potável (inciso I).
• Esgotamento sanitário (inciso II).
• Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos (inciso III).
• Drenagem e manejo de águas pluviais urbanas (inciso IV).

Alternativa Correta: C - Manejo de resíduos orgânicos e tratamento de águas pluviais

Essa alternativa não é considerada um serviço específico de saneamento básico segundo a legislação mencionada. O manejo de resíduos orgânicos pode ser parte do manejo de resíduos sólidos, mas o tratamento de águas pluviais não é uma categoria separada no âmbito da lei.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Abastecimento de água potável: Este é um dos principais serviços de saneamento básico, conforme definido na lei.

B - Esgotamento sanitário: Também é um serviço essencial de saneamento básico, responsável pelo correto destino dos esgotos.

D - Drenagem e manejo de águas pluviais urbanas: Está claramente indicado na legislação como parte do saneamento básico.

E - Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: Inclui a coleta e destino adequado de lixo, sendo parte do saneamento básico segundo a legislação.

Além disso, uma pegadinha comum é confundir serviços relacionados a resíduos orgânicos e águas pluviais como categorias distintas, mas a legislação os agrupa de maneira mais geral.

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O saneamento básico é o conjunto de serviços públicos de abastecimento de água potável, de esgotamento sanitário, de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos e de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

Complementando o comentário da colega, Maria Diva: a resposta está fundamentada no artigo 3º,I, a,b,c, d da lei 14.026