Considerando as fases do procedimento licitatório previstas...
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Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Analista em Gestão Pública - Administração |
Q4192723
Direito Administrativo
Considerando as fases do procedimento licitatório
previstas na Lei nº 14.133/2021, correlacione as colunas
abaixo de acordo com a ordem cronológica correta:
Coluna 01
(__)Fase em que são elaborados os estudos técnicos preliminares, o termo de referência ou projeto básico e a definição do objeto da contratação.
(__)Fase em que ocorre a publicação do instrumento convocatório, dando publicidade ao certame.
(__)Fase em que os licitantes apresentam suas propostas e, quando cabível, realizam lances.
(__)Fase em que se verifica o atendimento aos requisitos de qualificação jurídica, técnica, fiscal e econômico-financeira dos licitantes.
Coluna 02
I.Divulgação do edital.
II.Preparatória.
III.Apresentação de propostas e lances.
IV.Habilitação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Coluna 01
(__)Fase em que são elaborados os estudos técnicos preliminares, o termo de referência ou projeto básico e a definição do objeto da contratação.
(__)Fase em que ocorre a publicação do instrumento convocatório, dando publicidade ao certame.
(__)Fase em que os licitantes apresentam suas propostas e, quando cabível, realizam lances.
(__)Fase em que se verifica o atendimento aos requisitos de qualificação jurídica, técnica, fiscal e econômico-financeira dos licitantes.
Coluna 02
I.Divulgação do edital.
II.Preparatória.
III.Apresentação de propostas e lances.
IV.Habilitação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Lei nº 14.133/2021, art. 17, caput: "O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: I - preparatória; II - de divulgação do edital de licitação; III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV - de julgamento; V - de habilitação; VI - recursal; VII - de homologação." Como a questão cobra apenas as fases indicadas nas colunas, a ordem legal aplicável é: preparatória, divulgação do edital, apresentação de propostas e lances e habilitação, o que corresponde a II, I, III, IV.
Tema central: Fases da licitação
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque coloca a apresentação de propostas e lances antes da divulgação do edital. Isso contraria diretamente a sequência obrigatória do art. 17, segundo a qual a divulgação do edital precede a apresentação de propostas e lances.
B
Certa
A alternativa B reproduz exatamente a ordem fixada no art. 17 da Lei nº 14.133/2021 entre as fases cobradas. A primeira assertiva corresponde à fase preparatória, pois envolve estudos técnicos preliminares, termo de referência ou projeto básico e definição do objeto. A segunda corresponde à divulgação do edital. A terceira corresponde à apresentação de propostas e lances. A quarta corresponde à habilitação. Portanto, a correlação correta é II, I, III, IV.
C
Errada
Está errada porque inicia pela divulgação do edital. O art. 17 estabelece expressamente que a fase preparatória é anterior à divulgação do edital, de modo que a ordem proposta viola a sequência legal.
D
Errada
Está errada porque inicia pela apresentação de propostas e lances e coloca a fase preparatória depois. Isso contraria frontalmente o art. 17, que fixa a fase preparatória como primeira e admite propostas e lances apenas após a divulgação do edital.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre reconhecer o conteúdo de cada fase e saber sua ordem legal obrigatória, especialmente na troca entre fase preparatória, divulgação do edital e apresentação de propostas e lances.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão cobrar ordem de fases da Lei nº 14.133/2021, confira primeiro a sequência expressa do art. 17.
- Associe atos de planejamento da contratação à fase preparatória, não a etapas posteriores do certame.
- A divulgação do edital vem antes da apresentação de propostas e lances; inverter essas duas fases elimina a alternativa.
- Entre as fases cobradas nesta questão, a habilitação vem depois da apresentação de propostas e lances.
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