João foi condenado a 1 ano e 6 meses de reclusão por crime ...
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Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q3775648
Direito Penal
João foi condenado a 1 ano e 6 meses de reclusão por
crime de furto simples cometido em 10/1/2011. A denúncia foi
recebida em 15/9/2015 e a sentença condenatória transitou em
julgado para a acusação em 20/2/2019. O réu interpôs recurso,
julgado apenas em 20/8/2022, tendo sido mantida,
definitivamente, a mesma pena. Até a presente data (2025), João
ainda não iniciou o cumprimento da pena.
Considerando a situação hipotética apresentada, as disposições do Código Penal e a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.
Considerando a situação hipotética apresentada, as disposições do Código Penal e a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.