As instituições federais de ensino superior e as instituiçõe...

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Q4063442 Não definido
As instituições federais de ensino superior e as instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica possuem autonomia no âmbito do PAE – Programa de Assistência Estudantil.

Sobre essa autonomia, observado o disposto nesta Lei 14.914/24 e em sua regulamentação, é correto afirmar que
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