As instituições federais de ensino superior e as instituiçõe...

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Ano: 2026 Banca: CEFET-MG Órgão: CEFET-MG Prova: CEFET-MG - 2026 - CEFET-MG - Assistente Social |

Q4063442 Legislação Federal

As instituições federais de ensino superior e as instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica possuem autonomia no âmbito do PAE – Programa de Assistência Estudantil.

Sobre essa autonomia, observado o disposto nesta Lei 14.914/24 e em sua regulamentação, é correto afirmar que

os critérios e a metodologia para a seleção dos beneficiários do PAE são definidos pelo MEC, em forma de um sistema único.

a documentação é exigível para a comprovação de elegibilidade.

não são admitidos requisitos adicionais para a percepção de assistência estudantil.

os mecanismos de acompanhamento e de avaliação do PAE são definidos pelo Colégio de Dirigentes da instituição e estudantes assistidos.

existem mecanismos de acompanhamento, porém sem avaliação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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