Com base na Lei nº 8.918/1994 (Lei de Bebidas), no Decreto n...
Com base na Lei nº 8.918/1994 (Lei de Bebidas), no Decreto nº 6.871/2009, nas normas sanitárias vigentes e nas informações apresentadas no texto, julgue o item a seguir.
Considera‑se “bebida alcoólica” o produto destinado ao consumo humano que contenha graduação alcoólica igual ou superior a 0,5% em volume (0,5% v/v) a 20 °C.