Com base na Lei nº 8.918/1994 (Lei de Bebidas), no Decreto n...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRF-DF
Provas:
Quadrix - 2026 - CRF-DF - Administrador
|
Quadrix - 2026 - CRF-DF - Analista I - Advogado |
Quadrix - 2026 - CRF-DF - Farmacêutico Fiscal I |
Q3937415
Legislação Federal
Texto associado
Casos de intoxicação por metanol associados ao consumo
de bebidas adulteradas vêm sendo amplamente noticiados
no país, com registros de internações e mortes em
diferentes estados. A situação reacende o alerta sobre
os riscos do consumo de produtos sem procedência e
a necessidade de fortalecer a vigilância e o controle da
comercialização de bebidas alcoólicas no Brasil.
Internet:<agencia.fiocruz.br> (com adaptações).
Com base na Lei nº 8.918/1994 (Lei de Bebidas), no Decreto nº 6.871/2009, nas normas sanitárias vigentes e nas informações apresentadas no texto, julgue o item a seguir.
É permitida a comercialização direta ao consumidor final de álcool etílico hidratado em concentrações superiores a 54° GL (54% v/v) na forma líquida, desde que a embalagem não exceda o volume de 1 litro.
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