Com base na Lei nº 8.918/1994 (Lei de Bebidas), no Decreto ...
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Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRF-DF
Provas:
Quadrix - 2026 - CRF-DF - Administrador
|
Quadrix - 2026 - CRF-DF - Analista I - Advogado |
Quadrix - 2026 - CRF-DF - Farmacêutico Fiscal I |
Q3937414
Legislação Federal
Texto associado
Casos de intoxicação por metanol associados ao consumo
de bebidas adulteradas vêm sendo amplamente noticiados
no país, com registros de internações e mortes em
diferentes estados. A situação reacende o alerta sobre
os riscos do consumo de produtos sem procedência e
a necessidade de fortalecer a vigilância e o controle da
comercialização de bebidas alcoólicas no Brasil.
Internet:<agencia.fiocruz.br> (com adaptações).
Com base na Lei nº 8.918/1994 (Lei de Bebidas), no Decreto nº 6.871/2009, nas normas sanitárias vigentes e nas informações apresentadas no texto, julgue o item a seguir.
Para a instalação e o funcionamento de qualquer estabelecimento produtor ou padronizador de bebidas alcoólicas, é obrigatório o registro do estabelecimento e do produto junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).
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