Com base no texto 'Crianças e Adolescentes (ECA)', leia as ...

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Crianças e Adolescentes (ECA)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. O ECA incorporou os avanços preconizados na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas e trouxe o caminho para se concretizar o Artigo 227 da Constituição Federal, que determinou direitos e garantias fundamentais às crianças e aos adolescentes. 

Considerado o maior símbolo dessa nova forma de se tratar a infância e a adolescência no país, o ECA inovou ao trazer a proteção integral, na qual crianças e adolescentes são vistos como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento e com prioridade absoluta. Também reafirmou a responsabilidade da família, da sociedade e do Estado de garantir as condições para o pleno desenvolvimento dessa população, além de colocá-la a salvo de toda forma de discriminação, exploração e violência. 

Para garantir a efetivação da proteção integral, o governo e a sociedade civil trabalham em conjunto por meio dos conselhos municipais, estaduais, distrital e nacional dos direitos da criança e do adolescente. Com caráter deliberativo e composição paritária, essas instâncias fazem o controle das políticas públicas e estão entre os principais atores do Sistema de Garantia de Direitos (SGD). O fortalecimento e a articulação entre esses órgãos colegiados são, portanto, estratégias fundamentais para a promoção e a defesa dos direitos de crianças e adolescentes. 

O Estatuto é fruto de uma construção coletiva, que envolveu parlamentares, governo, movimentos sociais, pesquisadores, instituições de defesa dos direitos da criança e do adolescente, organismos internacionais, instituições e lideranças religiosas, entre outras partes interessadas.


Adaptado. Fonte: http://bit.ly/2Qa5j18.

Com base no texto 'Crianças e Adolescentes (ECA)', leia as afirmativas a seguir:
I. Para garantir a efetivação da proteção integral, o governo e a sociedade civil trabalham em conjunto por meio dos conselhos municipais, estaduais, distrital e nacional dos direitos da criança e do adolescente, afirma o texto. II. O Estatuto da Criança e do Adolescente incorporou os avanços preconizados na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas e trouxe o caminho para se concretizar o Artigo 227 da Constituição Federal, que tolheu os direitos e as garantias fundamentais das crianças e dos adolescentes, afirma o texto. III. O texto afirma que o estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é fruto de uma construção coletiva, que envolveu, entre outras partes interessadas, parlamentares, governo, movimentos sociais, pesquisadores, instituições de defesa dos direitos da criança e do adolescente, organismos internacionais, instituições e lideranças religiosas.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas

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Gabarito: C — Apenas duas afirmativas estão corretas.

Tema central: Esta questão avalia interpretação de texto, tema essencial em provas de Agente Administrativo, exigindo leitura cuidadosa, identificação de informações explícitas e comparação fiel com o texto-base.

Justificativa da alternativa correta: O comando pede para determinar quantas afirmativas (I, II e III) estão de acordo com o texto fornecido.

I. A afirmativa é cópia fiel de trecho do texto: governo e sociedade civil trabalham juntos nos conselhos para garantir proteção integral a crianças e adolescentes. Está correta.
II. O erro está na palavra “tolheu”, que significa restringiu. O texto diz que o artigo 227 determinou direitos e garantias, ou seja, assegurou-os, não restringiu. Portanto, incorreta.
III. A ideia da construção coletiva do ECA e a participação de diversos atores está mantida, respeitando o sentido e a ordem do texto original. Está correta.

Análise das alternativas incorretas:

A) “Nenhuma afirmativa está correta.” — Falsa, pois I e III estão corretas.
B) “Apenas uma afirmativa está correta.” — Falsa, já que duas estão de acordo.
D) “Todas as afirmativas estão corretas.” — Falsa devido ao erro semântico gravíssimo em II.

Estratégias para acertar:

Leia com atenção para perceber alterações sutis de sentido, como a troca de “determinou” por “tolheu”.
• Busque palavras-chave no texto que conectam ideias fundamentais.
• Redobre a atenção para pegadinhas semânticas (mudanças de verbos, negações, afirmações contrárias ao texto).

Referência: Bechara, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa. — Interpretação exige confronto direto com o texto, identificando fidelidade de sentido.

Resumo: I e III refletem fielmente o texto; II altera o sentido. Por isso, a alternativa correta é a letra C.

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Comentários

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Questão como essa não avalia o conhecimento do candidato. As alternativas para marcação não refletem se o candidato sabe dizer quais afirmativas estão corretas ou não.

Erro da II:

II. O Estatuto da Criança e do Adolescente incorporou os avanços preconizados na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas e trouxe o caminho para se concretizar o Artigo 227 da Constituição Federal, que tolheu os direitos e as garantias fundamentais das crianças e dos adolescentes, afirma o texto. 

tolher = impedir, atrapalhar.

"O ECA incorporou os avanços preconizados na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas e trouxe o caminho para se concretizar o Artigo 227 da Constituição Federal, que determinou direitos e garantias fundamentais às crianças e aos adolescentes. " (1° parágrafo)

Gabarito: C

A questão é de interpretação de texto e quer que analisemos as afirmativas a seguir. Vejamos:

 .

I. Para garantir a efetivação da proteção integral, o governo e a sociedade civil trabalham em conjunto por meio dos conselhos municipais, estaduais, distrital e nacional dos direitos da criança e do adolescente, afirma o texto. 

Certo.

3º parágrafo do texto: "Para garantir a efetivação da proteção integral, o governo e a sociedade civil trabalham em conjunto por meio dos conselhos municipais, estaduais, distrital e nacional dos direitos da criança e do adolescente."

 .

II. O Estatuto da Criança e do Adolescente incorporou os avanços preconizados na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas e trouxe o caminho para se concretizar o Artigo 227 da Constituição Federal, que tolheu os direitos e as garantias fundamentais das crianças e dos adolescentes, afirma o texto. 

Errado. De acordo com o texto, o artigo 227 da CF não TOLHEU (impediu, entravou, prejudicou) os direitos e as garantias fundamentais das crianças e dos adolescentes, mas, sim, os DETERMINOU.

1º parágrafo do texto: "[...] O ECA incorporou os avanços preconizados na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas e trouxe o caminho para se concretizar o Artigo 227 da Constituição Federal, que determinou direitos e garantias fundamentais às crianças e aos adolescentes."

 .

III. O texto afirma que o estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é fruto de uma construção coletiva, que envolveu, entre outras partes interessadas, parlamentares, governo, movimentos sociais, pesquisadores, instituições de defesa dos direitos da criança e do adolescente, organismos internacionais, instituições e lideranças religiosas.

Certo.

Último parágrafo do texto: "O Estatuto é fruto de uma construção coletiva, que envolveu parlamentares, governo, movimentos sociais, pesquisadores, instituições de defesa dos direitos da criança e do adolescente, organismos internacionais, instituições e lideranças religiosas, entre outras partes interessadas."

 .

Gabarito: Letra C

essas bancas estão cada vez piores .

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