Referente às estratégias e ações para organização da Vigilân...
I. A articulação entre as vigilâncias para planejamento conjunto; elaboração de protocolos, instrumentos e normas técnicas, sempre que possível; proposição e produção de indicadores conjuntos para monitoramento e avaliação da situação de saúde; investigação conjunta de surtos e eventos inusitados ou situação de saúde; produção conjunta de metodologias de ação, investigação, tecnologias de intervenção, monitoramento e avaliação das ações de vigilância, entre outras.
II. Processos de trabalho integrados com a atenção à saúde pautados pelo conhecimento epidemiológico, sanitário, social, demográfico, ambiental, econômico, cultural, político, de produção, trabalho e consumo no território, e organizados em diversas situações; planejamento integrado; considerar a colaboração necessária para a integralidade em seus vários aspectos.
III. A regionalização das ações e serviços de vigilância em saúde articuladas com a atenção em saúde no âmbito da região de saúde.
IV. A inserção da vigilância em saúde na Rede de Atenção à Saúde (RAS), que deve contribuir para a construção de linhas de cuidado que agrupem doenças e agravos e determinantes de saúde, identificando riscos e situações de vulnerabilidade.
V. O estímulo à participação da comunidade no controle social.
Está CORRETO o que se afirma em
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Gabarito: E) I, II, III, IV e V.
1. Interpretação do enunciado: A questão aborda estratégias e ações para organização da Vigilância em Saúde no contexto do SUS, tema fundamental para assistentes sociais, pois a vigilância é essencial à promoção da saúde coletiva.
2. Legislação Aplicável:
O assunto está fundamentado na Lei nº 8.080/1990 (especialmente art. 6º e art. 15), na Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Portaria nº 1.823/2012, Anexo XV da Portaria de Consolidação nº 2/2017).
Trechos legais:
“Estão incluídas ainda no campo de atuação do SUS: I - a execução de ações: a) de vigilância sanitária; b) de vigilância epidemiológica; ...” (art. 6º, Lei 8.080/90)
“Processos de trabalho integrados com a atenção à saúde pautados pelo conhecimento epidemiológico, sanitário, social...” (Portaria nº 1.823/2012)
3. Tema Central: A questão exige conhecimento sobre integração, articulação e regionalização das ações de vigilância em saúde, e a necessária inserção desta vigilância nas redes de atenção, com participação comunitária e processos de trabalho integrados.
4. Exemplo Prático:
Imagine uma epidemia de dengue: a investigação do surto demanda trabalho conjunto entre vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental, integrando-se à atenção básica e mobilizando a comunidade para controle do vetor.
5. Justificativa da Alternativa Correta:
Todas as assertivas (I a V) refletem diretrizes e práticas recomendadas:
I - Articulação e produção conjunta;
II - Processos de trabalho integrados e conhecimento ampliado;
III - Regionalização e articulação com atenção;
IV - Inserção nas redes de atenção e construção de linhas de cuidado;
V - Participação da comunidade no controle social.
Seguem os princípios da integralidade, intersetorialidade e participação popular defendidos na legislação e na doutrina (Sérgio Arouca, Gastão Wagner de Sousa Campos).
6. Análise das Alternativas Incorretas:
A, B, C e D desconsideram um ou mais itens corretos, contrariando a legislação e as políticas de vigilância em saúde que determinam a integração de todas essas dimensões.
7. Possível pegadinha: Evite excluir alternativas por supor que alguma dimensão (como participação da comunidade) não seja estratégia formal: é componente essencial (controle social no SUS), expressa na legislação e políticas públicas.
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