De acordo com o Art. 37 do Estatuto da Cidade, o Estudo de ...

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Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Arquiteto |

Q3658210 Direito Urbanístico

De acordo com o Art. 37 do Estatuto da Cidade, o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades.
Sobre o EIV, assinale a opção correta.

O EIV garante que todos os moradores concordem com o empreendimento, eliminando qualquer resistência local.

O EIV consente o planejamento urbano mais eficiente, pois permite que os órgãos públicos avaliem antecipadamente como um empreendimento afetará a infraestrutura, o tráfego, o uso do solo e os serviços urbanos.

A apresentação do EIV elimina automaticamente a necessidade de licenciamento ambiental.

O EIV aumenta o lucro imediato do empreendimento, independentemente da localização ou do tipo de projeto.

Com o EIV, o tráfego da cidade deixa de apresentar congestionamentos, sem necessidade de outras medidas de mobilidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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