O prefeito do Município Sigma almeja contratar pessoa com ex...

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Q3874764 Direito Administrativo
O prefeito do Município Sigma almeja contratar pessoa com expertise na área de gestão e governança digital, para dirigir um setor especificamente direcionado ao aprimoramento das atividades que demandam suporte tecnológico, de modo a aprimorar os serviços oferecidos à população. A exigência de um profissional qualificado para a direção do setor refletia uma necessidade permanente da Administração Pública.
Ao consultar sua assessoria jurídica em relação ao formato da referida contratação, o chefe do Poder Executivo municipal foi corretamente esclarecido de que: 
Alternativas

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A alternativa correta é:

B) a contratação deve ser antecedida pela aprovação da pessoa em concurso público.

O enunciado deixa claro que se trata de uma necessidade permanente da Administração Pública. Nesses casos, aplica-se a regra do art. 37, II, da Constituição Federal:

o ingresso em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público.

Analisando as demais opções:

  • A (ERRADA): contratação temporária só é possível para necessidade temporária de excepcional interesse público, o que não é o caso.
  • C (ERRADA): cargos em comissão e funções de confiança são exceções e se destinam a atribuições de direção, chefia e assessoramento, mas não podem ser usados para suprir necessidade permanente de forma ampla e técnica.
  • D (ERRADA): não é “somente” cargo em comissão; além disso, há limites constitucionais.
  • E (ERRADA): função de confiança exige que o ocupante já seja servidor efetivo, ou seja, aprovado em concurso.

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