O prefeito do Município Sigma almeja contratar pessoa com ex...
Ao consultar sua assessoria jurídica em relação ao formato da referida contratação, o chefe do Poder Executivo municipal foi corretamente esclarecido de que:
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
A alternativa correta é:
B) a contratação deve ser antecedida pela aprovação da pessoa em concurso público.
O enunciado deixa claro que se trata de uma necessidade permanente da Administração Pública. Nesses casos, aplica-se a regra do art. 37, II, da Constituição Federal:
o ingresso em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público.
Analisando as demais opções:
- A (ERRADA): contratação temporária só é possível para necessidade temporária de excepcional interesse público, o que não é o caso.
- C (ERRADA): cargos em comissão e funções de confiança são exceções e se destinam a atribuições de direção, chefia e assessoramento, mas não podem ser usados para suprir necessidade permanente de forma ampla e técnica.
- D (ERRADA): não é “somente” cargo em comissão; além disso, há limites constitucionais.
- E (ERRADA): função de confiança exige que o ocupante já seja servidor efetivo, ou seja, aprovado em concurso.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo