De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional),
são asseguradas aos educandos com necessidades especiais as seguintes garantias, EXCETO:

Question

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional),
são asseguradas aos educandos com necessidades especiais as seguintes garantias, EXCETO: Alternativa A: Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas
necessidades. Ou Alternativa B: Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do
Ensino Fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo
o programa escolar para os superdotados. Ou Alternativa C: Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento
especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses
educandos nas classes comuns. Ou Alternativa D: Educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive
condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo,
mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma
habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora. Ou Alternativa E: Garantia de serviço de apoio especializado em turmas regulares para auxiliar o professor titular da
turma, sempre que houver um ou mais alunos público-alvo da educação especial.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] Garantia de serviço de apoio especializado em turmas regulares para auxiliar o professor titular da
turma, sempre que houver um ou mais alunos público-alvo da educação especial.  Gabarito: EFundamento decisivo: A questão exigia comparar as alternativas com o rol do art. 59 da LDB e identificar a única redação que não corresponde às garantias legais ali previstas.Tema central: Art. 59 da LDBAnálise das alternativasAErradaCorresponde ao inciso I do art. 59 da LDB, ao prever currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos.BErradaCorresponde ao inciso II do art. 59 da LDB, ao prever terminalidade específica para quem não puder atingir o nível exigido e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para superdotados.CErradaCorresponde ao inciso III do art. 59 da LDB, ao prever professores com especialização adequada e professores do ensino regular capacitados.DErradaCorresponde ao inciso IV do art. 59 da LDB, ao tratar da educação especial para o trabalho e da integração na vida em sociedade.ECertaA alternativa E é a resposta porque a questão pede a exceção entre as garantias asseguradas pela LDB, especificamente no art. 59. Esse dispositivo prevê currículos e organização específicos, terminalidade específica e aceleração para superdotados, professores especializados e capacitados, educação especial para o trabalho e acesso igualitário a programas sociais suplementares. A redação da alternativa E acrescenta uma obrigação específica — serviço de apoio especializado em turmas regulares para auxiliar o professor titular sempre que houver um ou mais alunos público-alvo da educação especial — que não está prevista nesse rol nem formulada pela LDB nesses termos.Pegadinha da questãoA confusão foi trocar o texto específico do art. 59 da LDB por uma medida que parece compatível com inclusão escolar. A alternativa E soa plausível pedagogicamente, mas a questão cobrava previsão legal expressa.Dica para questões semelhantesQuando a questão citar garantias asseguradas pela LDB em educação especial, confira o rol do art. 59 e faça cotejo item a item.Se a alternativa trouxer obrigação mais detalhada, automática ou condicionada a situação específica, verifique se essa formulação aparece de fato no texto legal.Em questões de legislação, plausibilidade pedagógica não substitui previsão normativa expressa.

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Gabarito comentado

Gabarito: E

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