Vamos analisar a questão sobre o Estatuto da Cidade, especificamente no que diz respeito ao direito de preempção.

O Estatuto da Cidade, instituído pela Lei nº 10.257/2001, é uma legislação fundamental que regulamenta o desenvolvimento urbano no Brasil. Entre os diversos instrumentos que ela oferece aos municípios, está o direito de preempção. Este direito permite que o município tenha preferência na compra de determinados imóveis, garantindo que sejam utilizados de forma a atender o interesse público.

É importante destacar que, conforme especificado na lei, o direito de preempção se aplica apenas a áreas urbanas. Ele não se estende a áreas rurais, uma distinção importante para responder a questão proposta.

Análise da questão:

A afirmação na questão sugere que o direito de preempção pode ser exercido em áreas tanto rurais quanto urbanas. No entanto, isso está em desacordo com o que estabelece a legislação. Portanto, a alternativa correta é:

E - errado

Justificativa: O direito de preempção, conforme o Estatuto da Cidade, se aplica exclusivamente a áreas urbanas. A afirmação de que poderia ser exercido também em áreas rurais está incorreta.

Em concursos, é crucial identificar palavras-chave como "rurais" e "urbanas" e lembrar que o Estatuto da Cidade se centra no desenvolvimento urbano. Essa atenção aos detalhes ajuda a evitar confusões comuns e a responder com confiança.

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L10257 Art. 26. O direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para:

I – regularização fundiária;

II – execução de programas e projetos habitacionais de interesse social;

III – constituição de reserva fundiária;

IV – ordenamento e direcionamento da expansão urbana;

V – implantação de equipamentos urbanos e comunitários;

VI – criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes;

VII – criação de unidades de conservação ou proteção de outras áreas de interesse ambiental;

VIII – proteção de áreas de interesse histórico, cultural ou paisagístico;

IX – (VETADO)

L10.257 Art 25: O direito de preempção confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel URBANO objeto de alienação onerosa entre particulares.

Assim, a afirmação é falsa.

ERRADA.

Direito de Preempção é válido apenas para imóveis URBANOS.

O poder público de fato tem preferência de aquisição para implantação de equipamentos urbanos e comunitários mas APENAS EM IMÓVEIS URBANOS

condições onde poder público tem preferência:

a) preservação de patrimônio

b)regularização e reserva fundiária

c)habitação social

d)Espaço público , área verde

e) Unidades de conservação , interesse ambiental

f)Equipamentos urbanos e comunitários

g)ordenamento e expansão urbana