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ÉTICA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
A conduta do servidor público deve ser norteada por princípios expressos em leis. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina um conjunto de princípios que regem a Administração Pública e que devem ser observados por todos os servidores. Alguns desses princípios são a moralidade, a publicidade e a eficiência.
PRINCÍPIO DA MORALIDADE
Tendo por base a “boa administração”, este princípio relaciona-se com as decisões legais tomadas pelo agente de administração pública, acompanhado, também, pela honestidade.
Esse princípio determina que o servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas, principalmente, entre o honesto e o desonesto, fazendo o que for melhor ao interesse público.
PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE
Esse princípio é aplicável a todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal). Como regra geral, os atos praticados pelos agentes administrativos não devem ser sigilosos. Portanto, salvo as exceções legalmente estabelecidas e as decorrentes de razões de ordem lógica, os atos decorrentes de qualquer processo administrativo devem ser públicos e acessíveis ao público em geral, não apenas às partes envolvidas.
PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA
O Princípio da eficiência exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional. É o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta em cumprir com a legalidade, exigindo resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento as necessidades da comunidade e de seus membros.
A atividade administrativa deve orientar-se para alcançar resultado de interesse público. Deve, também, manter, de forma integrada, um sistema de controle interno com a finalidade de comprovar a legalidade e avaliar resultados, quanto à eficiência e eficácia da gestão.
Adaptado. Fonte: http://bit.ly/2ZkKT8L.
I. De acordo com o texto, o princípio da eficiência exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional. O texto afirma, ainda, que esse é o mais moderno princípio da função administrativa, que exige resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento às necessidades da comunidade e de seus membros. II. De acordo com o texto, tendo por base a “boa administração”, o princípio da eficiência relaciona-se com as decisões legais tomadas pelo agente de administração pública, acompanhado, também, pela honestidade. O texto afirma, ainda, que o princípio da eficiência determina que todos os atos públicos devem ser de conhecimento de toda a população. III. De acordo com o texto, o princípio da moralidade determina que o servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta, devendo fazer o que for melhor ao interesse público.
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