O princípio da igualdade, previsto na Constituição Federal,

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Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: CENSIPAM Provas: IADES - 2024 - CENSIPAM - Técnico - Recursos Naturais e Análise Ambiental | IADES - 2024 - CENSIPAM - Técnico - Meteorologia e Climatologia |

Q3440858 Direito Constitucional

significa que todos são iguais perante a lei, admitindo-se, no entanto, para garantir a soberania nacional, a distinção entre os brasileiros e os estrangeiros residentes no País.

não é um direito fundamental, pois é apenas um direito humano.

significa que os homens e as mulheres são iguais em direitos e obrigações; desse modo, é inconstitucional um comando legal que autorize os homens a receberem salários maiores que os das mulheres.

por não ser um direito absoluto, admite a distinção de credo religioso.

só tem valor jurídico entre as pessoas físicas e se aplica às pessoas jurídicas.

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