De acordo com a Lei nº 8.745/1993, a lei de contratação por ...

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Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: CENSIPAM Provas: IADES - 2024 - CENSIPAM - Técnico - Recursos Naturais e Análise Ambiental | IADES - 2024 - CENSIPAM - Técnico - Meteorologia e Climatologia |

Q3440857 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 8.745/1993, a lei de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, assinale a alternativa correta.

A contratação para atender às necessidades decorrentes de calamidade pública, de emergência ambiental e de emergências em saúde pública prescindirá de processo seletivo.

O recrutamento necessita de concurso público de provas e títulos.

O pessoal contratado poderá ser nomeado ou designado, a título precário ou em substituição, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança.

A realização de recenseamentos e outras pesquisas de natureza estatística efetuadas pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) não é hipótese que autoriza a contratação nos termos da lei.

A extinção do contrato por iniciativa do órgão ou entidade contratante, decorrente de conveniência administrativa, não implica o pagamento de indenização.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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