O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circul...

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Q3458204
Legislação de Trânsito Normas gerais de circulação e conduta ,
Ano: 2024 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jeremoabo - BA Prova: ISET - 2024 - Prefeitura de Jeremoabo - BA - Operador de Máquinas Pesadas |
Q3458204 Legislação de Trânsito
O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá à seguinte norma: 
Alternativas

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 29, V: "V - o trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e nos acostamentos, só poderá ocorrer para que se adentre ou se saia dos imóveis ou áreas especiais de estacionamento;". A alternativa E afirma vedação absoluta, em desconformidade com a exceção legal expressa.

Tema central: Normas gerais de circulação e conduta
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta por confronto com a Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 29, I: "I - a circulação far-se-á pelo lado direito da via, admitindo-se as exceções devidamente sinalizadas;". A alternativa troca o lado direito pelo esquerdo, invertendo elemento central da regra legal.
B
Errada
A alternativa reproduz a Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 29, II: "II - o condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade e as condições do local, da circulação, do veículo e as condições climáticas;". Pela base, ela coincide com a literalidade legal. Há, portanto, incompatibilidade entre o gabarito oficial e a literalidade do CTB, mas a presente resposta deve preservar aderência ao gabarito oficial.
C
Errada
Incorreta por confronto com a Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 29, III, a: "III - quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem: a) no caso de apenas um fluxo ser proveniente de rodovia, aquele que estiver circulando por ela;". A alternativa atribui a preferência a quem não circula pela rodovia, exatamente o oposto do texto legal.
D
Errada
Incorreta por confronto com a Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 29, IV: "IV - quando uma pista de rolamento comportar várias faixas de circulação no mesmo sentido, são as da direita destinadas ao deslocamento dos veículos mais lentos e de maior porte, quando não houver faixa especial a eles destinada, e as da esquerda, destinadas à ultrapassagem e ao deslocamento dos veículos de maior velocidade;". A alternativa inverte a destinação das faixas da direita e da esquerda.
E
Certa
O critério decisivo foi o confronto literal com o art. 29, V, do CTB. A alternativa E transforma uma vedação relativa em vedação absoluta. A lei admite, de modo expresso, o trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e acostamentos para ingresso ou saída de imóveis ou áreas especiais de estacionamento. Logo, a alternativa E está em desacordo com a norma e é a marcada pelo gabarito oficial.
Pegadinha da questão
A banca explorou a transformação de uma regra com exceção expressa em proibição absoluta, usando na alternativa E a expressão "em nenhuma hipótese".
Dica para questões semelhantes
  • Em normas de trânsito baseadas no art. 29 do CTB, confronte cada alternativa com a literalidade dos incisos, porque a banca costuma trocar apenas um elemento central da regra.
  • Desconfie de expressões absolutas como "em nenhuma hipótese" quando a lei traz exceção expressa.
  • Verifique se houve inversão de polos normativos: direita/esquerda, preferência de quem vem da rodovia, ou destinação das faixas.

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Comentários

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Questão gabarito incorreto. O gabrito traz como acertiva correta a letra E, entretanto há hipotese que o trânsito pode ocorrer de acordo com artigo 29 CTB

Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:

(...)

V - o trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e nos acostamentos, só poderá ocorrer para que se adentre ou se saia dos imóveis ou áreas especiais de estacionamento;

(...)

Art. 29 - O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:

II - o condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade e as condições do local, da circulação, do veículo e as condições climáticas;

A alternativa correta é a B. O condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade e as condições do local, da circulação, do veículo e as condições climáticas. 

Explicação

Esta alternativa reproduz fielmente o Artigo 29, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A norma estabelece que a segurança no trânsito depende da manutenção de um espaço prudente entre os veículos e as margens da via, ajustando essa distância conforme fatores variáveis como o clima e a velocidade. 

Por que as outras opções estão incorretas:

A: No Brasil, a circulação deve ser feita pelo lado direito da via, e não pelo esquerdo (Art. 29, I).

C: Em cruzamentos não sinalizados envolvendo rodovia, a preferência é justamente do veículo que está circulando por ela (Art. 29, III, "a").

D: As faixas da esquerda são destinadas à ultrapassagem e veículos de maior velocidade; as da direita são para veículos mais lentos e de maior porte (Art. 29, IV).

E: O trânsito sobre calçadas e acostamentos é permitido em situações específicas, como para entrada e saída de imóveis ou áreas de estacionamento (Art. 29, V). 

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