Uma vez deferida liminarmente a antecipação total da tutela...

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Q312085

Ano: 2012 Banca: OFFICIUM Órgão: TJ-RS Prova: OFFICIUM - 2012 - TJ-RS - Juiz |

Q312085 Direito Processual Civil - CPC 1973

Uma vez deferida liminarmente a antecipação total da tutela jurisdicional, sendo ela integralmente cumprida, o magistrado deverá,

constatando o descabimento do provimento limi nar, após concluída a fase cognitiva, extinguir a ação, por perda de objeto, em face da irreversibi lidade do provimento antecipatório já efetivado.

evidenciado o descabimento da pretensão, julgar improcedente a ação, declarando prejudicada a reversão do provimento liminar, ante o caráter satisfativo e irreversível da medida efetivada liminarmente.

diante da incerteza do direito do autor, após travado o contraditório, julgar ainda assim procedente a ação, para confirmar a efetivação da antecipação de tutela, já que seu provimento foi satisfativo.

mesmo diante da contrariedade manifestada na contestação, extinguir a ação por perda de objeto, em face do integral cumprimento da liminar pelo demandado.

demonstrada a inexistência do direito alegado pelo autor, julgar improcedente a ação, revogando a liminar, e, sendo impossível a reversão do provimento, declarar a reversão de seus efeitos, pela via indenizatória.

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