A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma...
I - Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.
II - Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural.
III - Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns)
Gabarito comentado
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Gabarito: B – I, II e III.
1. Tema central da questão:
A questão aborda os objetivos fundamentais da Política de Assistência Social no Brasil, conforme previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei 8.742/93) e na Política Nacional de Assistência Social (PNAS). O foco está na integração com outras políticas públicas, enfrentamento das desigualdades, garantia de direitos e proteção social.
2. Resumo teórico:
A Assistência Social é uma política pública não contributiva, integrante da Seguridade Social, que visa a garantia dos mínimos sociais, proteção de famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade e a promoção da inclusão social. Seus objetivos incluem o acesso a serviços e benefícios, promoção da convivência familiar e comunitária, e a busca da equidade e universalização dos direitos.
3. Fontes relevantes:
- Lei 8.742/93 (LOAS), art. 2º e art. 4º
- PNAS/2004
4. Justificativa da alternativa correta ("B"):
Todos os itens (I, II e III) descrevem corretamente objetivos presentes na legislação e diretrizes da Assistência Social:
- I: Refere-se à oferta de serviços, programas e benefícios de proteção social básica e especial – um dos papéis centrais do SUAS.
- II: Trata da inclusão e equidade para garantir acesso aos serviços em áreas urbanas e rurais, fundamental para superar desigualdades, conforme LOAS e PNAS.
- III: Destaca a centralidade da família e a importância da convivência familiar e comunitária, princípios básicos do SUAS.
5. Análise das alternativas incorretas:
- A (I apenas): Incorreta, pois deixa de fora II e III, que também são objetivos centrais.
- C (I e III apenas): Incorreta por excluir o item II, que é igualmente fundamental.
- D (II apenas): Incorreta, pois restringe a um único aspecto da política.
- E (I e II apenas): Exclui o item III, que é princípio estruturante do SUAS.
6. Estratégia para interpretação:
Sempre que a questão pedir para marcar itens corretos, leia cada um com atenção e compare com o que está previsto na legislação (LOAS/PNAS). Desconfie de alternativas que excluem proposições claramente presentes na lei.
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