Gabarito: B

Análise do Tema e Legislação Aplicável:

A questão versa sobre o direito a diárias do servidor público estadual quando em deslocamento a serviço, enfatizando os requisitos de caráter do deslocamento, localidade de destino e finalidade do pagamento. Embora o enunciado não mencione uma lei específica, esse tema é regulado por estatutos estaduais e normativos internos, que costumam seguir definições similares para servidores em deslocamento eventual e transitório.

Tema Central:

O benefício das diárias corresponde à indenização das despesas de pousada e alimentação quando o servidor se desloca temporariamente a serviço para fora do local de lotação, caracterizando-se pelo caráter eventual e transitório do afastamento.

Exemplo prático:

Imagine um servidor lotado em Salvador que precise participar, por três dias, de um treinamento em Feira de Santana a serviço do Estado. Por não residir na cidade de destino e estar afastado em caráter eventual e transitório, ele faz jus às diárias para cobrir despesas de estadia e alimentação durante esse período.

Justificativa da Alternativa Correta:

B) eventual e transitório / desta ou de outra unidade da Federação / compensatórias

Esta alternativa está correta porque:

• eventual e transitório: Expressa o caráter não-duradouro, esporádico do afastamento, condição essencial para concessão da diária.
• desta ou de outra unidade da Federação: Abrange deslocamentos dentro do próprio estado ou para outros estados.
• compensatórias: Natureza indenizatória, reembolsando o servidor das despesas necessárias durante o afastamento.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A: transitório (falta o caráter eventual) e remuneratórias (as diárias não são remuneração, mas indenização).
• C: Embora cite eventual e compensatórias, omite "transitório", o que restringe o conceito correto.
• D: Limita o deslocamento somente à desta unidade da Federação, e deslocamentos interestaduais também geram direito à diária.
• E: Utiliza “remuneratórias”, classificando erradamente a natureza das diárias.

Pegadinha: Atenção com a palavra remuneratórias — diárias são indenizações, não remuneratórias, pois apenas ressarce despesas extras do servidor.

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