Comentário do Gabarito:

Tema jurídico central: A questão aborda os objetivos das medidas socioeducativas, fundamentando-se na Lei nº 12.594/2012 (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE), especialmente o art. 1º, §2º.

Fundamentação legal:
Lei nº 12.594/2012, art. 1º, §2º: “Entendem-se por medidas socioeducativas (...) as quais têm por objetivos: I – a responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, sempre que possível incentivando a sua reparação; II – a integração social do adolescente e a garantia de seus direitos (...) por meio do cumprimento de seu plano individual de atendimento; III – a desaprovação da conduta infracional, efetivando as disposições da sentença (...).”

Análise das assertivas:

Primeira assertiva: “indulgenciar o adolescente...” – FALSA. O termo correto é responsabilizar, não indulgenciar (que significa perdoar). Pegadinha importante: trocar responsabilização por indulgência, modificando o sentido legal.

Segunda assertiva: “integração social do adolescente..” – VERDADEIRA. Expressa corretamente o objetivo legal descrito.

Terceira assertiva: “aprovação da conduta infracional...” – FALSA. O correto é desaprovação (reprender, não aprovar) a conduta infracional.

Alternativa correta: A) F – V – F

Exemplo prático: Um adolescente que comete ato infracional é responsabilizado com medida socioeducativa; busca-se sua reparação e reintegração social, mas nunca se indulgencia nem se aprova sua conduta.

Doutrina relevante: Laura Hoffmann salienta o caráter pedagógico e ressocializador das medidas socioeducativas, conciliando punição e reintegração do adolescente na sociedade.

Resumo das estratégias de prova: Atenção a verbos e palavras trocadas (“indulgenciar” x “responsabilizar”, “aprovação” x “desaprovação”). Sempre confira o texto legal literal para evitar pegadinhas!

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Gab. A

1- Não existe esse "indulgenciar"

3- a REprovação da conduta...