Em relação à organização de arquivos históricos, julgue o it...

Vamos analisar a questão apresentada sobre a organização de arquivos históricos. O objetivo é verificar se os documentos de entidades devem ser organizados com base em critérios funcionais e administrativos ou se podem ser separados conforme outros critérios, como científicos ou artísticos.

A questão está baseada em princípios fundamentais da arquivologia, ciência que estuda a gestão de documentos. Um dos conceitos centrais em arquivologia é o princípio da proveniência, que determina que os arquivos devem ser organizados de acordo com a entidade ou pessoa que os produziu. Isso mantém a integridade e contexto dos documentos.

Além disso, o princípio da ordem original defende que os documentos devem ser mantidos na ordem em que foram acumulados, contribuindo para a preservação do seu contexto original. Tais princípios são fundamentais para a autenticidade e integridade dos arquivos.

De acordo com a questão, a afirmação sugere que documentos poderiam ser organizados por critérios não funcionais. Essa abordagem contraria os princípios arquivísticos, que priorizam a funcionalidade e a administração dos documentos conforme seu propósito original.

Justificativa para a resposta: A alternativa correta é Errado (E). Os arquivos históricos devem ser organizados com base em critérios funcionais e administrativos, seguindo os princípios de proveniência e ordem original, garantindo que o contexto e a integridade dos documentos sejam preservados. A organização por critérios como artísticos ou de entretenimento não se alinha com esses princípios.

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A afirmativa contraria os princípios arquivísticos fundamentais, especialmente os da proveniência e da organicidade, e por isso está errada.

Um arquivo institucional ou arquivo de uma entidade é composto por documentos produzidos e/ou recebidos por uma organização no exercício de suas funções e atividades, e que são acumulados naturalmente ao longo do tempo.

Esses documentos refletem:

• A estrutura organizacional da entidade;
• Suas competências legais ou estatutárias;
• Suas atividades-fim e meio;
• E o contexto da sua atuação institucional.

❗ Por que não se pode organizá-los segundo critérios artísticos, científicos ou de entretenimento? Porque isso violaria os princípios arquivísticos, especialmente:

Princípio da Proveniência:

Determina que os documentos de um fundo arquivístico devem ser mantidos juntos, conforme a entidade ou pessoa que os produziu ou acumulou.

Isso impede a reorganização artificial de documentos com base em critérios alheios à função original.

Princípio da Organicidade:

Estabelece que os documentos possuem entre si relações orgânicas e funcionais, pois foram criados no decorrer das atividades da entidade.

Portanto, a estrutura do arquivo deve respeitar essas relações e a lógica de produção administrativa, sem reorganização por temas arbitrários, gêneros artísticos ou classificações externas.

❌ Consequências de desrespeitar esses princípios:

Perda de contexto: O documento perde sua função histórica e administrativa quando reorganizado fora de seu ambiente original.

Risco à autenticidade: A reorganização artificial pode comprometer a integridade e a confiabilidade do acervo.

Dificuldade de interpretação: Pesquisadores e gestores não conseguirão compreender o sentido original dos documentos.

Exemplo: Suponha que um tribunal produza relatórios administrativos, decisões judiciais, registros de sessões e correspondências.

➡️ Organizar esses documentos por gênero textual ou temas artísticos (ex.: colocar tudo que é “bonito”, ou que “tem interesse histórico”) desorganiza a lógica original de produção e compromete a utilidade do arquivo como fonte confiável.

Resumo: Os documentos de um arquivo institucional devem ser organizados conforme critérios funcionais e administrativos, respeitando sua origem e contexto de produção.

Não se deve reorganizá-los por critérios alheios ao seu uso original, como interesse artístico, científico ou de entretenimento.

Isso está de acordo com as normas arquivísticas nacionais (como as diretrizes do CONARQ) e internacionais (como a ISAD(G) e a ISO 15489).

PMAL/2025

SERTÃO!!!