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O tema central da questão é a história da Justiça do Trabalho no Brasil, fundamental para compreender a evolução das relações entre empregadores e empregados no contexto brasileiro. Esse tópico é relevante para concursos, pois aborda as mudanças jurídicas e institucionais que visam garantir direitos trabalhistas e resolver conflitos laborais.

A Constituição de 1934 foi a primeira a mencionar a criação da Justiça do Trabalho, mas, inicialmente, ela não foi efetivamente implementada como parte do Poder Judiciário. A intenção era solucionar disputas entre empregadores e empregados por meio de uma estrutura judiciária própria. Contudo, foi somente com a Constituição de 1946 que a Justiça do Trabalho passou formalmente a integrar o Poder Judiciário brasileiro. Esta mudança consolidou sua importância e autonomia na resolução de questões trabalhistas.

De acordo com o enunciado da questão e o histórico legislativo, a alternativa C - certo está correta. A Constituição de 1934 previu a criação da Justiça do Trabalho, mas foi a Constituição de 1946 que efetivamente a incluiu no âmbito do Poder Judiciário, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1946 (Fonte: Brasil. Constituição (1946). Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil).

Como se trata de uma questão de "Certo ou Errado", não há outra alternativa a analisar. A questão foi formulada para testar o conhecimento histórico e jurídico sobre a criação e estruturação da Justiça do Trabalho no Brasil.

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Justiça do Trabalho no Brasil:

• Mencionou pela primeira vez a criação da Justiça do Trabalho.
• Seu objetivo era resolver conflitos entre empregadores e empregados.
• Porém, ela ainda não fazia parte do Poder Judiciário. Funcionava como um órgão administrativo, com forte influência do Poder Executivo.
• Em 1939, foi criada a Justiça do Trabalho, de fato, mas ainda como uma justiça autônoma, vinculada ao Executivo, e não ao Judiciário.
• Em 1941, começaram a funcionar os Conselhos Regionais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho (TST).
• Após o fim do Estado Novo e com o retorno da democracia, a Justiça do Trabalho foi finalmente incorporada ao Poder Judiciário.
• Ganhou autonomia funcional e estrutura judicial, fortalecendo sua atuação.

Correta: A Constituição de 1934 previu a Justiça do Trabalho.

Correta: Só a partir de 1946 ela passou a fazer parte oficialmente do Poder Judiciário.

PMAL/2025

SERTÃO!!!!