Em fevereiro de 2025, José levou para registro uma escritur...
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Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q3775583
Direito Notarial e Registral
Em fevereiro de 2025, José levou para registro uma
escritura de transferência de propriedade de imóvel rural lavrada
em dezembro de 1939, ano em que foi editado o Decreto
n.⁰ 4.857, posteriormente revogado pela Lei n.⁰ 6.015/1973, que,
por sua vez, foi alterada pela Lei n.⁰ 10.267/2001, na qual é
previsto o georreferenciamento de imóveis rurais.
Nessa situação hipotética, no que se refere ao conteúdo da escritura, o cartório deverá observar apenas as disposições
Nessa situação hipotética, no que se refere ao conteúdo da escritura, o cartório deverá observar apenas as disposições