Em relação à salvaguarda dos arquivos judiciários, julgue o ...

Para resolver a questão proposta, é importante compreender o tema central relacionado à salvaguarda de arquivos judiciários. Esse assunto envolve o conhecimento sobre a gestão documental e as normativas que regem a preservação e eliminação de documentos, especialmente aqueles de guarda permanente.

Resumo teórico: No contexto dos arquivos judiciários, os documentos de guarda permanente são aqueles que, por seu valor histórico, probatório ou informativo, devem ser preservados indefinidamente. A legislação brasileira, respaldada pela Lei nº 8.159/1991, estabelece diretrizes sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, conferindo uma atenção especial à preservação desses documentos.

Segundo a legislação vigente, a eliminação de documentos de guarda permanente não é permitida, e a digitalização não substitui a necessidade de se manter o documento original quando ele possui valor permanente. Isso ocorre porque documentos de guarda permanente são essenciais para a memória institucional e social, e sua preservação física é indispensável.

Justificativa para a alternativa correta (Errado): A afirmação de que a eliminação de documentos de guarda permanente pode ser feita após a digitalização está incorreta. A digitalização, apesar de facilitar o acesso e a gestão dos acervos, não autoriza a eliminação dos documentos originais de guarda permanente.

Portanto, a resposta correta é a alternativa E - Errado, pois a digitalização não altera a obrigatoriedade de preservação dos documentos originais, conforme os princípios estabelecidos pela legislação arquivística nacional.

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A eliminação de documentos e processos de guarda permanente não pode ser feita somente após a digitalização do acervo. Embora a digitalização seja um importante processo de preservação e acesso a documentos arquivísticos, a eliminação de documentos, especialmente os de guarda permanente, segue normas específicas que devem ser respeitadas, e a digitalização por si só não é um requisito absoluto para a eliminação desses documentos.

A eliminação de documentos de arquivos, principalmente aqueles de guarda permanente, é um processo muito regulamentado. Ela deve seguir normas éticas, legais e técnicas bem estabelecidas, como as previstas na Lei de Arquivos, nas normas internacionais (como a ISO 15489) e nas diretrizes estabelecidas pelos arquivistas profissionais.

1. Documentos de guarda permanente:

• Documentos classificados como de guarda permanente devem ser preservados indefinidamente ou por longos períodos, conforme a sua relevância histórica, administrativa ou cultural.
• Eles não podem ser eliminados sem a devida autorização e conforme os critérios definidos em políticas de gestão documental.

1. Processo de eliminação:

• A eliminação de documentos de guarda permanente não é permitida. Esses documentos devem ser preservados por tempo indeterminado.
• Para documentos não permanentes ou que não se enquadrem nos requisitos de preservação, a eliminação pode ser realizada após a devida avaliação, com critérios claros de descarte e conforme as normas arquivísticas.

1. Digitalização e eliminação:

• A digitalização de documentos pode ser uma etapa importante para facilitar o acesso e a preservação dos documentos.
• No entanto, a digitalização por si só não autoriza a eliminação dos documentos originais de guarda permanente. Em alguns casos, pode ser necessário manter os documentos originais, dependendo da legislação e das normas institucionais, para garantir a integridade legal e a autenticidade dos registros.

1. Política de gestão de documentos:

• Antes da eliminação de documentos (seja por digitalização ou qualquer outro meio), é essencial que haja um planejamento e uma política clara de gestão documental, com critérios bem definidos de avaliação e aprovação por comissões especializadas, como comissões de avaliação e classificação documental.

PMAL/2025

SERTÃO!!!!