O Código de Ética contém as normas que devem ser observadas...
Disponível em: . Acesso em: <in.gov.br/>. Acesso em: 17 fev. 2024.
Considerando as faltas cometidas contra o Código de Ética, podem existir circunstâncias atenuantes no momento da sanção disciplinar. É considerada uma circunstância atenuante