Em relação aos mecanismos de preservação e conservação do pa...

Para compreender o tema central da questão, é importante entender os mecanismos de preservação e conservação do patrimônio cultural no Brasil. Um desses mecanismos é o tombamento, que é um processo legal de reconhecimento de um bem cultural como patrimônio, garantindo a sua proteção e preservação.

O enunciado sugere que o tombamento é de atribuição exclusiva do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). No entanto, essa afirmação é incorreta.

Justificativa para a alternativa correta (E - errado): O tombamento no Brasil não é de responsabilidade exclusiva do IPHAN. Embora o IPHAN seja o principal órgão federal responsável pela proteção do patrimônio cultural brasileiro, os estados e os municípios também possuem competência para realizar o tombamento de bens culturais. Isso está de acordo com a Constituição Federal de 1988, que em seu artigo 216, estabelece que "os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em colaboração com a União, promoverão a proteção dos bens de valor histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico". Portanto, essa atribuição é compartilhada entre diferentes esferas do governo.

Exemplo prático: Um prédio histórico pode ser tombado tanto pelo IPHAN (em nível federal) quanto por um órgão estadual, como o CONDEPHAAT em São Paulo, ou por um órgão municipal, garantindo uma proteção ainda mais robusta.

O erro comum que se pode cometer ao resolver questões como essa é não considerar a diversidade de esferas de governo envolvidas na proteção do patrimônio cultural, o que leva a uma interpretação equivocada de exclusividade.

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No Brasil, o tombamento é um processo legal de reconhecimento de bens culturais como patrimônio, e sua atribuição não é exclusiva do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Embora o IPHAN tenha papel central na coordenação e execução do tombamento em âmbito federal, a competência para o tombamento é compartilhada com os estados, municípios e Distrito Federal.​

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a proteção do patrimônio cultural é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (art. 23, inciso III). Além disso, o Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, que institui os Livros do Tombo, prevê que o tombamento pode ser realizado por órgãos estaduais e municipais, desde que observadas as diretrizes estabelecidas pelo IPHAN.

PMAL/2025

SERTÃO!!!!