No que se referem aos Juizados Especiais, é INCORRETO afirma...

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Q1839637

Ano: 2019 Banca: EJUD-PI Órgão: TJ-PI Prova: EJUD-PI - 2019 - TJ-PI - Juiz Leigo |

Q1839637 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que se referem aos Juizados Especiais, é INCORRETO afirmar que:

a competência do Juizado, na esfera criminal, será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal.

o procedimento sumaríssimo pode ser instaurado por denúncia oral oferecida pelo Ministério Público.

o não oferecimento da representação na audiência preliminar implica na decadência desse direito.

a sentença deverá mencionar os elementos de convicção do juiz, dispensado, porém, o relatório.

os embargos de declaração, quando opostos contra sentença, suspenderão o prazo para o recurso.

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