Considere que Bertha, bióloga de nacionalidade suíça, é pro...
No que se refere aos direitos políticos, julgue os próximos itens.
Considere que Bertha, bióloga de nacionalidade suíça, é professora em uma universidade federal brasileira e vive no Brasil há 10 anos. Nessa situação, Bertha está autorizada a se alistar como eleitora e a se candidatar a cargo público eletivo.
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Gabarito: Errado (E)
1. Interpretação do tema:
A questão trata dos direitos políticos, especificamente sobre o alistamento eleitoral e a elegibilidade de estrangeiros no Brasil, com base na situação de uma cidadã suíça residente e empregada em universidade federal.
2. Legislação aplicável:
Constituição Federal de 1988
Art. 14, § 2º: "Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos."
Art. 14, § 3º, I: "São condições de elegibilidade, na forma da lei: I - a nacionalidade brasileira;"
3. Explicação do tema central:
No Brasil, apenas brasileiros (natos ou naturalizados) têm direito ao alistamento eleitoral e à candidatura a cargos públicos eletivos. Mesmo residindo há anos no país ou ocupando funções públicas não eletivas, o estrangeiro permanece impedido de exercer direitos políticos.
4. Exemplo prático:
Imagine um pesquisador francês vivendo há 20 anos no Brasil, com família e trabalho fixos. Ainda assim, ele não pode votar ou candidatar-se a vereador, prefeito, deputado ou presidente, pois não possui nacionalidade brasileira.
5. Justificativa da alternativa correta:
Bertha, sendo estrangeira, não pode se alistar como eleitora, nem se candidatar a cargo público eletivo, independentemente do tempo de residência ou da função profissional. Trata-se de proibição literal do texto constitucional. Caso ela quisesse exercer esses direitos, teria que se naturalizar brasileira.
A jurisprudência do STF (RE 179.502) reforça tal entendimento: estrangeiros não possuem direitos políticos no Brasil.
A doutrina é pacífica: José Afonso da Silva e Alexandre de Moraes afirmam que somente brasileiros podem exercer direitos políticos.
6. Dica para concursos e identificação de pegadinhas:
Muitos candidatos consideram tempo de residência, vínculos profissionais ou sociais como critérios para aquisição de direitos políticos, mas apenas a nacionalidade brasileira é relevante, conforme a Constituição. Atenção a afirmações genéricas sobre “residir no país”!
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Comentários
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Para tal seria necessário que Bertha, atendendo os critérios, naturalizasse-se brasileira.
- Naturalização ordinária - para quem tem autorização de residência, mora no Brasil há quatro anos, sabe se comunicar em língua portuguesa e não tem condenação penal;
- Naturalização extraordinária - para quem tem autorização de residência, mora no Brasil há quinze anos e não tem condenação penal;
FONTE: GOV.BR
Para que Bertha pudesse votar ou se candidatar, ela precisaria passar pelo processo de naturalização. Mesmo residindo há 10 anos no país, a naturalização não é automática; ela é um ato administrativo que depende da vontade da estrangeira e do preenchimento dos requisitos legais. Sem a nacionalidade brasileira, ela permanece privada de direitos políticos no território nacional.
Errado. Nos termos do art. 14, § 2º, da CF, os estrangeiros não podem alistar-se como eleitores, de modo que Bertha, sendo suíça e não tendo adquirido nacionalidade brasileira, não pode votar. Consequentemente, também não pode candidatar-se a cargo eletivo, pois a nacionalidade brasileira é condição de elegibilidade (art. 14, § 3º, I, da CF). O fato de residir no Brasil há 10 anos ou ser professora de universidade federal não altera essa regra.
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