A movimentação de créditos orçamentários entre unidades gest...

Alternativa correta: B - Provisão

O tema central desta questão é a movimentação de créditos orçamentários entre unidades gestoras de um mesmo órgão ou ministério. Para resolver essa questão, é necessário compreender os diferentes termos utilizados na execução orçamentária e financeira, especialmente no que diz respeito a como os recursos são transferidos e administrados dentro de uma organização pública.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa B - Provisão é a resposta correta. A provisão refere-se à alocação de recursos dentro de um mesmo órgão ou entidade, permitindo que diferentes unidades gestoras façam uso de parte do orçamento total disponível. Esse termo é utilizado quando uma unidade central autoriza outras unidades subordinadas a utilizarem parte do orçamento que ainda está sob sua gestão direta.

Exame das alternativas incorretas:

• A - Destaque: O destaque é uma operação de transferência de créditos, mas ocorre entre diferentes níveis da administração, como por exemplo, quando recursos são transferidos de um ministério para suas entidades vinculadas. Não é o caso das movimentações internas dentro de um mesmo órgão.
• C - Repasse: O repasse refere-se à transferência de recursos financeiros entre diferentes entidades ou níveis de governo, como entre a União e os estados ou municípios. Este termo não se aplica a movimentações internas de um mesmo órgão.
• D - Cota: A cota está relacionada à liberação de limites financeiros para execução de despesas, ou seja, limitações impostas aos órgãos para efetuar gastos dentro de um determinado período. Não se refere à movimentação de créditos entre unidades gestoras.
• E - Sub-repasse: O sub-repasse é semelhante ao repasse, mas normalmente ocorre dentro de um mesmo ente da federação, como entre diferentes secretarias de um estado. Novamente, não se aplica a movimentações dentro de um mesmo ministério ou entidade.

Compreender esses termos é crucial para interpretar corretamente as regras de execução orçamentária e financeira. Ao estudar para concursos, é importante familiarizar-se com as definições e contextos em que cada termo é usado para evitar confusões.

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Destaque (ou descentralização externa) - é a descentralização de créditos entre unidades gestoras de órgão/ministério ou entidade de estruturas diferentes;

Provisão (ou descentralização interna) - é a descentralização de créditos entre unidades gestoras de um mesmo órgão/ministério ou entidade integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social;

Repasse - é a liberação de recursos do órgão setorial de programação financeira para entidades da administração indireta, e entre estas; e da entidade da administração indireta para órgão da administração direta, ou entre estes, se de outro órgão ou ministério;

Cota - é a liberação de recursos do órgão central para o setorial de programação financeira;

Sub-repasse - liberação de recursos dos órgãos setoriais de programação financeira para as unidades gestoras de sua jurisdição e entre as unidades gestoras de um mesmo ministério, órgão ou entidade.

Super bacana sua dica Diogo!!
Não erro nunca mais esse assunto!!