Conforme disposição da Lei Orgânica do Município de Vitória da Conquista, são objetos de leis complementares as seguintes matérias, EXCETO: Alternativa A: Criação de Autarquias municipais. Ou Alternativa B: Regime Jurídico de Servidores. Ou Alternativa C: Criação da Guarda Administrativa. Ou Alternativa D: Plano Diretor. Ou Alternativa E: Código Tributário Municipal.

Alternativa [A] Criação de Autarquias municipais.

Conforme disposição da Lei Orgânica do Município de Vitória...

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Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Médico (Neurologista) |

Q3407323 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

Conforme disposição da Lei Orgânica do Município de Vitória da Conquista, são objetos de leis complementares as seguintes matérias, EXCETO:

Criação de Autarquias municipais.

Regime Jurídico de Servidores.

Criação da Guarda Administrativa.

Plano Diretor.

Código Tributário Municipal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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