A LDO foi introduzida no direito financeiro brasileiro pela ...
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Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Provas:
CESPE - 2007 - TCU - Analista de Controle Externo - Auditoria Governamental
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CESPE - 2007 - TCU - Analista de Controle Externo - Auditoria de Tecnologia da Informação |
CESPE - 2007 - TCU - Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas |
Q26614
Administração Financeira e Orçamentária
A LDO foi introduzida no direito financeiro brasileiro pela Constituição Federal de 1988, tornando-se, a partir de então, o elo entre o PPA e a Lei Orçamentária Anual. Acerca da LDO, julgue o item seguinte.
A LDO é o instrumento que expressa o planejamento dos governos federal, estadual, distrital e municipal para um período de quatro anos, objetivando garantir a continuidade dos planos e programas instituídos pelo governo anterior.
A LDO é o instrumento que expressa o planejamento dos governos federal, estadual, distrital e municipal para um período de quatro anos, objetivando garantir a continuidade dos planos e programas instituídos pelo governo anterior.
ERRADA:De acordo com a CF Artigo 165:§ 2º - A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
a LDO compreende as metas e prioridades (MP) da administração pub. federal, incluindo as despesas de capital para exercício financeiro subsequente. Orienta a elaboração da LOA.lembrando que a vigencia da LDO sera de 12 meses, mas nao coincide com o ano civil, ou seja, começa a vigorar no segundo periodo legislativo de cada ano e vai até o témino do primeiro periodo legislativo do ano seguintevigencia de 4 anos eh do PPAbons estudos
O Plano Plurianual, no Brasil, – previsto no artigo 165 da Constituição Federal, e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 – estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo Governo Federal ao longo de um período de quatro anos.
A LDO é anual
Vários comentários errados...
A LDO possui vigência de 18 meses, vigorando por mais de um exercício financeiro, traçando metas para serem executadas pela LOA no exercício seguinte. No entanto, não possui 4 anos de vigência, muito menos é o instrumento que tem por objetivo dar continuidade ao plano de governo, sendo essa atribuição do Plano Plurianual - PPA.
LOA - vigência de 1 ano
LDO - vigência de 1 ano e meio
PPA - vigência de 4 anos