Após concluir o projeto arquitetônico e o acompanhamento da execução de uma edificação comercial, um arquiteto e urbanista alegou ao contratante que a emissão do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) seria dispensável, uma vez que seu registro profissional junto ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) encontrava-se regular.

À luz da Lei nº 12.378/2010, assinale a alternativa correta.