Alternativa correta: A - o modelo de atenção deve privilegiar ações de reabilitação psicossocial com base no atendimento comunitário

1. Tema central: Esta questão aborda a Lei nº 10.216/2001, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, que regulamenta a proteção de direitos e o cuidado à pessoa com transtorno mental no Brasil. Entender os princípios dessa lei é fundamental para quem atua ou pretende atuar em políticas públicas de saúde mental.

2. Resumo teórico: A Lei nº 10.216/2001 reforça os direitos das pessoas com transtornos mentais, priorizando o tratamento em liberdade e em serviços comunitários, além de estimular a reabilitação psicossocial e a reinserção social. O modelo hospitalocêntrico é substituído por uma rede de cuidados, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e residências terapêuticas (artigos 2º, 3º e 4º da Lei).

3. Justificativa da alternativa correta: A alternativa A está correta porque reflete o princípio da desinstitucionalização e o foco na reabilitação psicossocial a partir do atendimento comunitário, que são centrais na legislação. O cuidado deve ser prestado preferencialmente em meio aberto, garantindo direitos e cidadania.

4. Análise das alternativas incorretas:

• B: Incorreta, pois a lei determina que o tratamento sem consentimento (internação involuntária) só pode ocorrer por indicação médica e nunca exclusivamente pela recomendação de familiares (art. 6º).
• C: Errada, porque a lei prevê que a internação é excepcional, ocorrendo apenas quando os recursos extra-hospitalares forem insuficientes (art. 4º).
• D: Incorreta, já que toda internação, inclusive a compulsória, depende de avaliação médica e decisão judicial, nunca dispensando o laudo técnico (art. 6º e 9º).

5. Estratégias de interpretação: Fique atento a expressões absolutas ou que contrariam os princípios da lei, como "preferencialmente em hospitais" ou "independe de avaliação médica". Sempre busque palavras-chave como direitos, comunidade e reabilitação psicossocial.

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