Segundo a Resolução n. 961/2022 do Contran, os veículos acessíveis destinados ao transporte coletivo de passageiros, de aplicação rodoviária, urbana ou seletiva, devem atender seus requisitos, bem como a legislação metrológica, e apresentar informação das características ou dos tipos de acessibilidade no CRLV-e. Para veículos fabricados com características de acessibilidade, de aplicação urbana, com a descrição “Piso alto com acesso realizado por meio de plataforma de embarque/desembarque”, no CRLV-e deverá constar a letra: