De acordo com a lei nº 14.133/2021, lei de licitações, pode ...

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Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: CIDES-VRC - MT Prova: SELECON - 2025 - CIDES-VRC - MT - Assistente Administrativo |

Q3326050 Direito Administrativo

De acordo com a lei nº 14.133/2021, lei de licitações, pode ser considerado um motivo para extinção do contrato:

variação do valor contratual para fazer face ao reajuste ou à repactuação de preços previstos no próprio contrato

atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento previstas no contrato

atraso na liberação das áreas sujeitas à desapropriação, à desocupação ou à servidão administrativa, ou impossibilidade de liberação dessas áreas

alterações na razão ou na denominação social do contratado

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